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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 12:55
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Art. 288 do CP. Formação de quadrilha ou bando. Não configuração. Art. 334 do CP. Materialidade e autoria evidenciadas.
Pena. Cicunstânciais judiciais. Regime prisional. Restritivas de direitos. Cabimento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:58
Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade
Relatora destacou que o acusado não poderia aguardar julgamento em regime prisional mais gravoso do
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:54
Chaveiro beneficiado com súmula do STJ tem regime prisional alterado
"É admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2006 - 10:19
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2018 - 12:41
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação
Regime prisional semiaberto.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 12:11
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 11:25
Condenado por molestar a filha de 11 anos tem regime prisional alterado
O acusado negou a prática do delito, argumentando que apenas brincava com a filha, fazendo cócegas em seu corpo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2006 - 01:00
RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena. Omissão da sentença condenatória. Dosimetria.
Criminal. RHC. Quadrilha armada. Regime prisional fechado. Falta de fundamentação. Substituição da pena.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Julho de 2016 - 15:40
Homicídio Qualificado tentado. Regime Prisional fechado
Habeas Corpus Substitutivo de Recurso próprio.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:25
Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida
A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 15:51
Falta de estabelecimento não autoriza pena em regime mais gravoso, diz TRF-1
O condenado estava cumprindo a pena em regime fechado diante da indisponibilidade de vaga para
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 10:23
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:19
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:04